Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.

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Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Homem preso ilegalmente receberá indenização

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TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

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Empresa aérea responde por extravio de bagagem

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Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

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PM ganha direito a receber benefícios

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

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Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral

homenageava os aprovados no vestibular 2006 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª

DPVAT: invalidez permanente gera indenização

$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

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Petrobras terá que permitir seleção de candidato.

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Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

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Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

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Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

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Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terá mesmo que